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| Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte (Foto: Arquivo/Agência Miséria) Em 19/10/2018 às 12:45 |
Encerra-se na próxima quarta-feira, o prazo de dez dias úteis para que a Câmara de vereadores e o município de Juazeiro do Norte se manifestem com relação às propostas apresentadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no caso da denuncia de violação à lei municipal 4853/2018, que veta a abordagem da ideologia de gênero na rede público-municipal de educação.
De acordo com a proposta do MP, a coleção está suspensa de uso nas salas de aula até que se chegue a um entendimento. Outra propositura do órgão é a de que seja encaminhado na Câmara de vereadores um projeto de lei modificando a lei 4853/2018 para permitir a chamada “ideologia de gênero” nas séries finais (8º e 9º anos) na rede pública municipal.
A Secretária municipal de educação, Professora Maria Loureto Lima, julgou coerentes as propostas do MPCE e destacou:
“Nós já iniciamos uma articulação com representantes da editora da coleção sobre uma possível mudança em algum conteúdo e buscamos também esclarecimentos quanto ao trabalho envolvendo o tópico convivência”.
De acordo com a proposta do MP, a coleção está suspensa de uso nas salas de aula até que se chegue a um entendimento. Outra propositura do órgão é a de que seja encaminhado na Câmara de vereadores um projeto de lei modificando a lei 4853/2018 para permitir a chamada “ideologia de gênero” nas séries finais (8º e 9º anos) na rede pública municipal.
A Secretária municipal de educação, Professora Maria Loureto Lima, julgou coerentes as propostas do MPCE e destacou:
“Nós já iniciamos uma articulação com representantes da editora da coleção sobre uma possível mudança em algum conteúdo e buscamos também esclarecimentos quanto ao trabalho envolvendo o tópico convivência”.
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| Secretaria Municipal de Educação |
Na tarde da próxima segunda-feira, 22, haverá uma reunião na Secretaria municipal de Educação com a presença da Secretária Maria Loureto Lima, o conselho municipal de educação e consultoria jurídica. O objetivo será definir a construção de uma terceira proposta ou somente a adoção,na íntegra, do que já está posto pelo MP.
Em conversa por telefone com a redação do site Miséria, o Vereador Demontier Agra, autor da Lei 4853/2018 afirmou não pretender propor quaisquer mudanças à lei, na Câmara .
"A lei está aí. Foi aprovada , sancionada, e tem que ser cumprida", ressaltou o vereador, que deve mover ação de improbidade administrativa entre os dias 29 e 30 de outubro.
O MPCE realizará uma nova reunião na próxima sexta-feira, 26, às 13h, com a presença de representantes da municipalidade e dos vereadores do município .
Segue na íntegra o documento com as propostas do MPCE.
Em conversa por telefone com a redação do site Miséria, o Vereador Demontier Agra, autor da Lei 4853/2018 afirmou não pretender propor quaisquer mudanças à lei, na Câmara .
"A lei está aí. Foi aprovada , sancionada, e tem que ser cumprida", ressaltou o vereador, que deve mover ação de improbidade administrativa entre os dias 29 e 30 de outubro.
O MPCE realizará uma nova reunião na próxima sexta-feira, 26, às 13h, com a presença de representantes da municipalidade e dos vereadores do município .
Segue na íntegra o documento com as propostas do MPCE.
Por Ana Lima
Miséria.com.br
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