 |
| Decisão se deu após pedido do Ministério Público Federal (Foto: Normando Sóracles/Agência Miséria) Em 17/10/2018 às 11:10 |
Uma decisão do juiz federal Fabrício de Lima Borges, da 16ª Vara
Federal, determinou, nesta terça-feira (16), que a Infraero desmonte
o estacionamento privativo e dê livre acesso aos veículos no Aeroporto
Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte.
A decisão foi proferida após uma ação civil pública ajuizada pelo
A decisão foi proferida após uma ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público Federal, que pedia a suspensão do contrato entre
a administração do terminal e a empresa "Luciano Carvalho Bezerra
de Menezes", que explora comercialmente o estacionamento desde
agosto.
O pedido do MPF se dá argumentando, entre outros pontos, que
O pedido do MPF se dá argumentando, entre outros pontos, que
houve dispensa indevida de licitação entre a Infraero e a
administradora do estacionamento.
O magistrado determina que as duas empresas desfaçam as
O magistrado determina que as duas empresas desfaçam as
construções que transformaram o espaço em um local privado, e
estabeleçam livre acesso na praça Capitão Aviador Samuel
Wagner Almeida (onde ficam estacionados os veículos) e em
um trecho da Avenida Virgílio Távora, que dá acesso ao aeroporto.
De acordo com o juiz, estes dois espaços não podem ser restringidos
De acordo com o juiz, estes dois espaços não podem ser restringidos
por serem "áreas de uso comum do povo, sob administração da
Prefeitura de Juazeiro do Norte".
Apesar da determinação, o juiz salienta que a Infraero poderá ainda
Apesar da determinação, o juiz salienta que a Infraero poderá ainda
privatizar o estacionamento mediante nova contratação de empresa
privada, "considerando, por óbvio, os requisitos legais".
Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Miséria.com.br
0 Comentários