Apresentadores acusados

 Justiça encerra inquérito contra Bonner e Renata Vasconcellos após censura no caso da rachadinha

Bonner e Renata Vasconcellos são investigados por suposta notícia-crime protocolada por Flávio Bolsonaro (Reprodução)

A Justiça do Rio de Janeiro encerrou no dia 21 de janeiro o inquérito 

que investigava os apresentadores do Jornal Nacional, da TV 

Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos. O procedimento 

havia sido aberto na Delegacia de Repressão aos Crimes de 

Informática a partir de notícia-crime apresentada pelo senador 

Flávio Bolsonaro (Republicanos).

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegou que os 

jornalistas haviam cometido crime de desobediência porque teriam 

supostamente descumprido decisão judicial que proibia a TV Globo 

de exibir em suas reportagens documentos sigilosos de investigações 

envolvendo o caso da "rachadinha".

O descumprimento, segundo a defesa de Flávio, teria ocorrido no 

início de novembro, quando a emissora noticiou o oferecimento de 

denúncia contra ele. O senador é acusado de ter chefiado um 

esquema de devolução de salários em seu gabinete na Assembleia 

Legislativa do Rio quando deputado estadual.

Em sua decisão, a juíza Maria Tereza Donatti, do 4° Juizado Especial 

Criminal, afirmou que o trancamento do inquérito é necessário 

para "restaurar a normalidade e resguardar o livre exercício da 

imprensa".

"Os pacientes [Bonner e Renata] noticiaram a propositura de ação 

penal em face do senador da República Flavio Nantes Bolsonaro, por 

crimes cometidos no exercício de seu mandato como deputado 

estadual, sendo evidente o interesse público na hipótese", escreveu.

Donatti ressaltou que a determinação anterior do Tribunal de Justiça 

impedia a veiculação de informações apenas na fase investigatória, e

não na judicial, com o oferecimento da denúncia.

A magistrada também indicou uma série de irregularidades na conduta 

do delegado que conduziu o inquérito, Pablo Dacosta Sartori.

"Conforme o dito popular, 'pau que nasce torto, morre torto'. Logo no 

início, nada justificava a instauração do procedimento na Delegacia 

Especializada de Repressão aos Crimes de Informática", escreveu.
A juíza ressaltou que, mesmo que tivesse ocorrido desobediência, a

delegacia não teria atribuição para agir diante dos fatos, já que foi 

criada para apurar infrações envolvendo computadores, e não 

televisão.

Além disso, Donatti afirmou que causou estranhamento que a própria 

autoridade policial tenha se colocado como "testemunha do fato" no 

registro da ocorrência.

Segundo ela, o caso não previa a instauração de inquérito policial 

porque o suposto crime é de menor potencial ofensivo. Assim, deveria 

ter sido remetido ao Juizado Especial Criminal, como estão 

habituados os delegados.

Em dezembro, o delegado Sartori intimou Bonner e Renata para 

depor. A decisão foi derrubada poucos dias depois por Donatti, que

avaliou que a decisão da autoridade policial poderia ter "caráter 

político e violador da liberdade de imprensa".

A determinação, segunda a magistrada, foi ignorada por Sartori. Ainda 

na sentença proferida em janeiro, ela diz que o delegado relatou o 

inquérito informando que os pacientes "foram intimados para serem 

ouvidos, mas optaram em não comparecer", quando, na 

verdade, foram desobrigados pela decisão judicial.

Fonte: Folhapress