Isenção anunciada pelo governador do estado do Ceará

Camilo anuncia isenção da conta de água e IPVA a bares e restaurantes e auxílio de mil reais a desempregados do setor

O Governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, na noite desta quinta-feira (4), em live nas redes sociais, medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. No pacote, estão a isenção do pagamento da conta de água, do IPVA, parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses e o pagamento de um auxílio emergencial no valor de mil reais para os trabalhadores desempregados.

“Nós últimos seis anos vocês sabem que o que eu mais lutei foi que a economia do Estado crescesse e gerasse emprego e renda”, disse, em relação à perda com as medidas mais rígidas de isolamento. “Sei que tem sido difícil para vários setores da economia, os eventos, por exemplo, sofrem há quase quase um ano, por isso já aprovamos uma série de medidas de apoio. Além disso, durante todo esse ano de pandemia, fizemos uma série de ações sociais, como o pagamento da água, luz, distribuição do vale gás, a antecipação do Cartão Mais Infância, agora estamos distribuindo chips com internet e depois tablets para que os alunos continuem com a educação remota, e agora chegamos com as medidas ao setor de bares e restaurantes”, destacou o governador.

Sobre o auxílio no valor de mil reais, Camilo afirma que “segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros”.

Camilo ainda assumiu que, mesmo com o setor funcionando nos últimos meses, eles sofreram com a redução de horário, ou funcionaram apenas via delivery, por isso o Estado compreende toda a situação, anunciando as seguintes medidas:

• Auxílio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos;
• Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;
• Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;
• Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
• Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.

Todas as medidas serão encaminhadas para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará e em seguida serem operacionalizadas. “Estamos enfrentando a maior crise sanitária da história do Brasil, e a nossa maior prioridade aqui é salvar vidas, garantir que todos tenham um atendimento no sistema público de saúde. Por isso eu prefiro errar pelo excesso do que pela omissão”, disse Camilo Santana.

Fonte: Com informações do Governo do Ceará