Recurso é destinado a Fachin

 Procuradoria-Geral da República recorre da decisão que anulou condenações de Lula

Foto Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira 

(12) contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação 

Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as 

condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

A Procuradoria entende que deve ser preservada a competência da 

13ª Vara Federal do Paraná para o processamento das quatro ações 

penais em curso contra o petista - os casos do tríplex de Guarujá, do 

sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto 

Lula.

"Com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança 

jurídica", argumentou a PGR, devem ser mantidas as condenações 

e continuados os processos.

Assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o

recurso é destinado a Fachin e, caso o relator não reconsidere sua 

decisão monocrática, a representante da PGR pede que a matéria 

seja julgada por órgão colegiado - a Segunda Turma da Corte, 

composta por cinco ministros, ou o plenário.

Caso a corte não acate o pedido no sentido de manter a 13ª Vara 

Federal do Paraná como responsável pelas ações penais, a 

Procuradoria solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui 

para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios 

e decisórios já praticados em Curitiba.

A pedido da defesa de Lula, Fachin reconheceu a incompetência 

da Justiça Federal em Curitiba para processar e julgar o 

ex-presidente, na segunda-feira (8). Para o ministro, as 

acusações contra o ex-presidente não se restringem 

especificamente à Petrobras e, portanto, extrapolam a 

atuação da 13ª Vara Federal.

Os casos, segundo decidiu Fachin, devem prosseguir na 

Justiça Federal do DF. A transferência das ações penais 

ainda não foi efetivada em razão dos trâmites burocráticos.

Supremo reforça segurança de Fachin

Nesta sexta-feira (12), o presidente do STF, Luiz Fux, informou 

ter reforçado a segurança do ministro Fachin e de seus 

familiares após a decisão de segunda sobre Lula. Na 

última quarta-feira (10), manifestantes fizeram um protesto 

em frente à casa do magistrado, em Curitiba?.

"Sobre informações de que o Ministro tem sido alvo de 

protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável 

qualquer ato de violência por contrariedade a decisões 

judiciais", diz a nota assinada por Fux.

Fonte: Folhapress