'Desproporcional'

Ministério Público no Ceará entra na Justiça por aumento de remessa de vacina para Norte e Nordeste

Vacina contra a Covid-19 em Fortaleza (Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)
Em 04/08/2021 às 14:30
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública, nesta quarta-feira (4), para que a União revise a metodologia de remessa de vacinas e envie as doses de forma proporcional ao total da população do Ceará e outros estados do Norte e Nordeste.

A ação pede que sejam enviadas um total de 1.440.932 de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19 para corrigir o déficit decorrente das doses enviadas a menos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde, "já que a distorção na distribuição das vacinas para o Ceará vem ocorrendo desde o início da campanha de vacinação contra Covid no Brasil".

Além disso, a ação pede, ainda, que seja feita a correção na metodologia de remessa de vacinas do Ceará, para que o estado receba a quantidade de vacina proporcional à população nos lotes subsequentes com compensação do déficit, e que haja revisão da metodologia de remessa em todos os estados do Nordeste e do Norte e em outros prejudicados, no prazo de 15 dias.

'Tratamento discriminatório'

O número de doses enviadas nos últimos meses para o Ceará, segundo o MPCE, "demonstra tratamento discriminatório na distribuição de vacinas."

Conforme o MPCE, enquanto em outros locais chegou a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população no estado, o Ceará recebeu 71,22%.

Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação pede aplicação de multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso da União e de R$ 10 mil por dia de atraso para os gestores responsáveis. Caso seja necessário estender o prazo para a União se manifestar, a ação pede que seja fixado prazo de 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência do pedido.

Fonte: G1 CE