Prefeito de Nova Olinda revoga decreto que desobrigava uso de máscaras em espaços públicos
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| Decreto de revogação (Divulgação) |
Na manhã desta quinta-feira (7), o prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito (PP), anunciou em suas redes sociais a revogação do decreto municipal nº 057/2021, que desobriga o uso de máscaras de proteção facial em ambientes públicos do município. Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a revogação do documento, publicado no mesmo dia.
Em vídeo, Ítalo afirmou que, com o decreto, decidiu “colocar no papel um anseio da população” e mencionou a liberação do funcionamento de bares e eventos com até 300 pessoas. “Aqui no Ceará, você pode ir para um barzinho, ir para um restaurante, já tá tendo até música ao vivo, até 300 pessoas sem máscara. Então, como é que você vai dizer para uma pessoa que ela não pode ir para uma praça e ficar sem máscara?”, pontuou.
“Por mais que, no nosso entendimento, nós tenhamos possibilidade por uma cláusula do STF de transcorrer sobre o caso (gestão da pandemia de Covid-19), nós decidimos, sim, revogar o decreto, entendendo o pedido do Ministério Público”, afirmou o prefeito. Nas justificativas para a decisão da flexibilização por meio do decreto, a gestão municipal de Nova Olinda havia mencionado a diminuição de novos casos e internações por Covid-19 e a alta taxa de vacinação da população: 88,7%.
No ofício enviado à gestão municipal de Nova Olinda, o MPCE havia afirmado que a publicação do decreto não seria permitida em virtude do vigor do Decreto Estadual nº 33.965/2020, que obriga a utilização de máscaras em locais públicos, e da Lei Federal nº 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório da proteção.
Por Alan Clyverton
Miséria.com.br
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