Entenda

 STF forma maioria contra ‘orçamento secreto’

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em 10/11/2021 às 06:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto“.

Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, elas não seguem critérios usuais de transparência e são definidas com base em acertos informais entre o Palácio do Planalto e parlamentares aliados.

Os ministros Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam seguido o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que suspendeu o repasse dos recursos na sexta-feira, 5.

Na tarde desta terça-feira, 9, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes apresentaram seus votos em um curto intervalo de tempo e seguiram o posicionamento dos quatro colegas de Corte. Depois de Moraes, Gilmar Mendes se manifestou, indo contra o voto da relatora Rosa Weber.

Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até às 23h59 desta quarta-feira, 10.

Os magistrados que ainda não votaram podem pedir destaque e levar o caso para o plenário, o que suspenderia a análise das ações. Mesmo neste caso, o pagamento das emendas seguiria suspenso.

Na prática, o Supremo impõe uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na liminar concedida na sexta-feira, 5, além de suspender o pagamento das emendas de relator, a ministra Rosa Weber determinou que o governo e o Congresso estabeleçam “medidas de fomento à transparência ativa”. “Quanto ao orçamento dos exercícios de 2020 e 2021, que seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos públicos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral (RP-9), no prazo de 30 dias corridos”, escreveu. Com isso, será possível saber quais parlamentares foram agraciados e quanto cada um deles recebeu.

Fonte: Jovem Pan News