Parecer favorável

Relator apresenta parecer favorável a desoneração da folha até 2026

Marcelo Freitas disse esperar que projeto seja votado pela CCJ da Câmara na semana que vem; governo travou proposta antes da aprovação da PEC do Calote

Foto/reprodução internet

Marcelo Freitas (foto), deputado do PSL de Minas, apresentou nesta quarta, 10, parecer favorável ao projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil, registra o Estadão.

Freitas disse esperar que o texto seja votado na próxima semana pela CCJ da Câmara: “Pauta e provável votação na próxima quarta-feira”. O deputado já havia apresentado em outubro uma versão do parecer pela aprovação, mas recolheu o texto após pressão do governo.

A desoneração da folha retira encargos trabalhistas de empresas com grande quantidade de mão de obra. A modalidade existe desde 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, e a validade atual vai até o dia 31 de dezembro de 2021.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, deve ir direto ao Senado se for aprovado pela CCJ. No entanto, pode haver pedido de deputados para levar o projeto ao plenário da Câmara, cenário que o relator pretende evitar.

Aprovada há quase dois meses pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a proposta travou na CCJ, com o governo mobilizando a base para que a iniciativa não andasse.

A equipe econômica resistia à iniciativa porque dizia não haver espaço no Orçamento para a prorrogação. Mas a PEC dos Precatórios, aprovada nesta semana —também conhecida como PEC do Calote—, libera espaço de R$ 91,6 bilhões adiando o pagamento de dívidas judiciais.