Programa Moradia Ceará é sancionado para ampliar oferta de habitação no Estado
Programa Moradia Ceará (Foto: Carlos Gibaja/Ascom Casa civil)
Em 15/01/2022 às 15:00
O governador Camilo Santana (PT), sancionou na ultima terça-feira (11), o texto da Lei Complementar nº 276, conhecido como Programa Moradia Ceará, que tem o objetivo de ampliar a oferta habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado.
O programa prevê a construção de residências populares pelo governo do Ceará, em locais devidamente urbanizados, garantindo o bem-estar das famílias atendidas. Também no âmbito do programa consta entre os objetivos o de “estimular a construção de habitação de interesse social por agentes privados, associações e/ou cooperativas”.
Além da possibilidade de ganhar a casa própria, as famílias também poderão ser beneficiadas com o Cheque Moradia, pelo qual o Estado vai apoiar financeiramente a construção e reforma de moradias populares, bem como a aquisição de materiais de construção. Critérios, regulamentação e regras serão apresentados em decreto específico. A informação é do portal oficial do governo do estado.
O Moradia Ceará, será custeado através do orçamento do governo do estado, especialmente o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e com verbas de parcerias com o governo federal, municípios ou com entidades da sociedade civil. Também está prevista na lei que as despesas serão custeadas com verbas consignadas no orçamento geral do Estado à conta do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
O Programa inclui o apoio a mecanismos que possibilitem “o atendimento de idosos, pessoas com deficiência, famílias chefiadas por mulheres, e mulheres em situação de violência doméstica assistidas por equipamentos públicos de defesa da mulher”.
A lei já foi publicada no Diário Oficial do Estado e ainda não tem uma data para iniciar a entrega de residências, o governo do estado ficará responsável de anunciar, quando possível.
Por Romario Sousa
Miséria.com.br
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