'Saidinhas': Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir benefício de detentos
Conhecido como 'saidinha', o benefício está mais restrito, conforme a decisão. A medida proíbe, ainda, que detentos deixem os presídios para visitar a família ou praticar atividades que colaborem para o retorno do convívio social.
A derrubada contatou com 314 votos a favor, 116 contra, e 2 abstenções. Já no Senado, foi de 52 a 11, e uma abstenção.
As saidinhas são destinadas à pessoas presas que forem sair para estudar. Agora, os detentos têm direito de pedir até cinco saídas de sete dias por ano ou com base na duração do curso.
Destaca-se que o presidente Lula havia vetado o texto no último mês de abril, a fim de promover a reinserção social por meio da visitação familiar por parte dos presos, em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.
A argumentação de Lula partiu do argumento que a revogação do direito de saída para visitar a família "restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento". Além disso, o presidente declarou que "a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social".
Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a restrição das saídas questiona os direitos adquiridos pelos presos. "Não vai resolver problema de segurança pública, vai tensionar o sistema carcerário porque está questionando direitos adquiridos", declarou durante a sessão. Ele também disse que haverá questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Maurício Júnior
Miséria.com.br
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