PREFEITO NÃO ASSINOU TAC

Aurora: MPCE solicita da Prefeitura Municipal ações voltadas para crianças e adolescente com deficiência

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem cobrado da gestão municipal de Aurora ações efetivas na área da saúde. Na última sexta-feira (26/04), o MP do estado realizou uma audiência pública para debater a garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência no município.

De acordo com o MPCE, em inspeção realizada na Central de Abastecimento Farmacêutico do município, foi constatada a falta de diversos medicamentos, o que obriga muitos usuários a ajuizarem ações para conseguir os remédios. 

O MPC acrescenta que, em 2016, após uma Ação Civil Pública foi ingressada contra a Prefeitura de Aurora, e obteve sentença procedente para o município destinar professores e/ou cuidadores a todos os estudantes com deficiência que precisassem do suporte.

Segundo o Ministério Público, o intuito é acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política pública municipal para garantir educação, saúde e assistência social para crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, em especial as crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Durante a audiência, foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o cumprimento das decisões acordadas entre a gestão, profissionais da área, Ministério Público e a população. Presente na reunião, o prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), culpou o Estado pela falta de medicamentos e alegou também ausência de dinheiro para resolver os outros problemas.

Silencioso na maior parte da audiência, o gestor decidiu não responder a alguns questionamentos do MPCE. No final, também decidiu não assinar o TAC proposto pelo órgão. O Ministério Público deve entrar com ações contra a gestão.

Por Cícero Dantas
Miséria.com.br