MP do Ceará aciona Judiciário para que Prefeitura de Aracati cancele contratos para o São João 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, nestas emana, com Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a cancelar a contratação de artistas para evento junino, após o Prefeito admitir em suas redes sociais dificuldades financeiras para quitar dívidas do Município.
Em suas redes sociais, o prefeito da cidade, Bismarck Maia (Podemos), afirma que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) teria sequestrado aproximadamente R$2,9 milhões das contas municipais por conta de débitos de precatórios, o que impactaria de forma negativa os cofres públicos. De acordo com o MP do Ceará, a Prefeitura gastará quase R$ 5 milhões na contratação de artistas e estrutura para realização do “São João do Aracati 2024”, que está previsto para ocorrer entre os dias 27 e 29 de junho.
“Se mostra claramente irrazoável, desproporcional e violador da boa gestão fiscal a alocação de R$ 5 milhões para três noites de festa por um ente público que não arcou com seus débitos judiciais”, emitiu a Ação Civil Pública.
Na ação, o MP do Ceará requer a revogação dos contratos já firmados com os artistas e a publicidade de todos os procedimentos envolvidos no “São João do Aracati 2024” nos portais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e da Prefeitura, assim como a proibição de novos contratos ou pagamentos relacionados ao evento.
Em caso de acatamento da Ação Civil Pública pela Justiça, a Prefeitura de Aracati deve promover a divulgação do cancelamento do evento nas redes sociais e no site do Município. Também foi requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão liminar ou da sentença judicial.
De acordo com os MP, as atrações divulgadas para os festejos juninos do município, e seus respectivos cachês, incluíam: DJ Alok (cerca de R$ 800 mil); Simone Mendes (cachê avaliado entre R$ 500 mil e R$ 600 mil); João Gomes (cachê entre R$ 400 mil a R$ 420 mil); Manu Bahtidão (R$ 300 mil); Matheus Fernandes (R$ 270 mil); e, César Menotti e Fabiano (cachê entre R$ 180 mil e R$ 200 mil). Dos seis contratos com artistas, apenas dois foram publicados no Portal da Transparência do município e site do TCE.
Por Cícero Dantas
Miséria.com.br
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