A partir desta quinta-feira (13)

Vereadores terão desconto de 3,3% nos salários caso faltem sessões na Câmara de Juazeiro do Norte; Veja as mudanças no Regimento Interno

Os vereadores que faltarem injustificadamente às sessões ordinárias e extraordinárias, além das reuniões de comissões, na Câmara Legislativa de Juazeiro do Norte, terão um desconto de 3,3% (1/30 avos) do salário, por falta. A medida foi aprovada no novo Regimento Interno da Casa, na última terça-feira (11). O documento não era atualizado há mais de 20 anos.

Entre as outras mudanças estão a definição do quórum mínimo necessário para a abertura das sessões ordinárias, que será de ? dos membros da Câmara. O novo Regimento Interno também estabelece que "a sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias".

Além disso, as sessões passam a ser realizadas, a partir desta quinta-feira (13), às 17h. Antes, elas ocorriam às 15h. Segundo a Câmara, a medida visa aumentar a participação popular, permitindo que mais cidadãos acompanhem as discussões e deliberações.

Outro ponto alterado no novo documento refere-se a eleição para a Mesa Diretora da Casa, que agora será por chapa, tanto no primeiro biênio, quanto no segundo.

De acordo com Pergentina Jardim (Podemos), vice-presidente da Câmara, parte das mudanças são a condensação de leis que já existiam no município. "Nós uniformizamos, deixamos o Regimento com mais segurança jurídica [...]. A gente acredita que o Regimento ficou com um formato interessante. A comissão especial que foi montada analisou com bastante cuidado a proposta da Mesa Diretora", disse.

Por Bruna Santos
Miséria.com.br