COMISSÃO DO SENADO APROVA PORTE DE ARMA PARA MULHER SOB MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o projeto que autoriza porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
A proposta, da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), permite a aquisição, a posse e o porte de armas de fogo para mulheres a partir de 18 anos. Nos demais casos, a idade mínima permanece 25 anos. Essa foi uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acatada pelo relator.
Conforme o projeto, para obter a autorização do porte de arma, as mulheres deverão cumprir os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma.
“O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar a medida protetiva”, afirma o relator do projeto, o senador Magno Malta (PL-ES). Segundo ele, a rede de proteção já criada ainda não é suficiente para resguardar mulheres de seus agressores.
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