Governo do PT

Dívidas de IPVA dispensadas em 2020 no período da pandemia são reativadas pelo governo Elmano de Freitas do (PT)

Por redação

Site Blog da Pedra
Santana do Cariri – CE – Proprietários de veículos que haviam sido beneficiados pelo perdão de dívidas de IPVA no ano de 2021, concedido durante a gestão do então governador Camilo Santana, estão sendo surpreendidos com a reativação da cobrança por parte do atual governo estadual. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) iniciou a notificação oficial dos contribuintes, informando sobre a retomada da exigência dos débitos anteriormente dispensados.

O Cartório de 1º Ofício de Registro Civil de Santana do Cariri divulgou, nesta semana, uma lista com os nomes dos cidadãos do município que estão sendo notificados. A medida tem gerado questionamentos e apreensão entre os moradores, que acreditavam estar livres das pendências após o anúncio do perdão em 2020.

De acordo com informações apuradas, a gestão de Camilo Santana havia anunciado a dispensa das dívidas de IPVA como forma de aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19, especialmente para pessoas com veículos de menor valor ou em situação de vulnerabilidade. No entanto, a atual administração estadual, comandada por Elmano de Freitas, reavaliou a legalidade e os efeitos da medida, decidindo pela cobrança dos valores não pagos.

Moradores afetados podem procurar o cartório na sede do município ao lado da prefeitura para obter mais informações sobre suas notificações. A lista com os nomes notificados está disponível no cartório e deve ser consultada pessoalmente.

A decisão deve gerar repercussão política e jurídica, e entidades de defesa do consumidor já demonstram interesse em acompanhar os desdobramentos.