Barulho em Santana do Cariri

Moradores de Santana do Cariri sofrem com barulho de escapamentos adulterados mesmo após lei municipal

Nas ruas da sede do município, principalmente durante o período noturno, moradores ainda reclamam do intenso barulho causado por motocicletas com escapamentos adulterados. Apesar de já existir legislação municipal que proíbe a prática, os motoqueiros persistem na ação, perturbando o sossego da população.

Lei em vigor que proíbe escapamentos modificados

A Lei Ordinária nº 1.066, de 20 de março de 2025, veda o uso de escapamentos com ruídos excessivos em veículos automotores, estabelece medidas de controle e fiscalização, bem como penalidades para infratores e incentivos para regularização. Essa norma foi criada para efetivamente coibir a poluição sonora das ruas, com destaque à prática noturna.

Fiscalização ainda não é suficiente

Mesmo com a lei em vigor, denúncias recebidas pelo Ministério Público do Ceará apontam que tanto motocicletas com escapamentos abertos quanto veículos com som automotivo continuam a rodar com alto volume, causando incômodo à população. Em outubro de 2024, o MP recomendou inclusive a apreensão desses veículos aos órgãos de segurança pública e municipais.

Infrações, punições e entraves à aplicação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso é infração grave multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH, e retenção do veículo até regularização.

Paralelamente, a legislação estadual e federal ampara a ação contra poluição sonora e perturbação do sossego.

Alinhamento com normas federais e do CTB, reforçando que a prática continuada constitui infração grave