Audiência pública em Juazeiro do Norte deve discutir fiação desordenada nos postes da cidade
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Foto: Reprodução. |
A data do encontro será marcada nos próximos dias. “Recebemos muitas cobranças sobre esse assunto e, antes de judicializar, buscamos o diálogo. Queremos resolver isso de forma prática. A audiência pública será importante para que todos assumam suas responsabilidades, com prazos bem definidos”, afirmou o procurador geral Walberton Carneiro.
De acordo com as leis municipais nº 5.238, de 2022 e nº 5.837, de 2025 é dever da concessionária de energia elétrica alinhar os fios utilizados, remover os que não estão mais em uso, manter os postes em boas condições e notificar as empresas que utilizam sua estrutura, como operadoras de internet, TV a cabo e telefonia, para que cumpram as mesmas exigências.
As normas ainda estabelecem que as empresas devem se adequar em até 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. Já a Enel tem até cinco dias para responder às notificações.
Durante a reunião, a Enel informou que muitos dos fios soltos ou pendurados pertencem a operadoras terceirizadas. “A empresa reconheceu a dificuldade em identificar a qual prestadora cada cabo pertence, mas se colocou à disposição para notificar essas operadoras”, informou a procuradoria.
A possibilidade de ajustes na legislação municipal para responsabilizar diretamente as empresas ocupantes dos postes também será analisada pela equipe da pasta.
Por Bruna Santos
Miséria.com.br
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