Segue para sanção

Alece aprova projeto que permite distribuição de bíblias e outros livros religiosos em escolas públicas estaduais

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na última quinta-feira (7) o Projeto de Lei 130/2024, que permite a distribuição de bíblias e livros sagrados de outras religiões nas bibliotecas de escolas da rede pública estadual. A proposta, encaminhada em 2024 à Alece pelo governador Elmano de Freitas (PT), foi feita após o líder político questionar se havia legislação que garantisse a distribuição da bíblia durante o 3° Congresso Ceará Pentecostal, realizado em Fortaleza.

Apesar de mencionar outros livros sagrados, o Projeto de Lei não especifica quais serão distribuídos. O Governo do Estado também não divulgou ainda qual a quantidade e quando os livros serão comprados e entregues às escolas. 

Na mensagem 9310, encaminhada à Alece em dezembro de 2024, o governador afirmou que “a religião tem papel fundamental na formação humana e dos valores necessários para uma convivência digna e pacífica em sociedade, constituindo etapa importante em qualquer papel de aprendizagem”.

Ainda, na justificativa, deu destaque ao cristianismo, afirmando que é inquestionável sua “relevância” para a formação cultural e história do país. O projeto teve uma emenda aprovada do deputado Missias Dias (PT), que prevê a instalação de placas nas escolas com a frase "É expressamente proibida qualquer ação de intolerância religiosa nesse local". Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado.

Por Bruna Santos
Miséria.com.br