nesta segunda-feira (17)

Lula sanciona lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 14 de novembro, a lei que proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e número, incluindo a chamada linguagem neutra, em textos oficiais da administração pública em todos os níveis federativos. A Política Nacional de Linguagem Simples foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

O que diz a lei

A proibição da linguagem neutra está prevista no Artigo 5º, inciso XI, que estabelece que a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”. A lei também orienta o uso de frases curtas, ordem direta, termos de fácil entendimento e a redução de jargões ou estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano.

De acordo com o texto, o objetivo central da Política Nacional de Linguagem Simples é permitir que a população “consiga encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública”. A linguagem simples é definida como o conjunto de técnicas que ajudam o cidadão a “facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.

Comunicação para os indígenas

A legislação inclui ainda regras específicas para a comunicação com povos indígenas. O Artigo 6º determina que, quando o público-alvo for uma comunidade indígena, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão do conteúdo na língua do grupo, além da versão em português.

Implementação

A implementação da política dependerá de diretrizes complementares definidas por cada Poder e por cada ente federativo. A lei prevê ações como atualização de portais, elaboração de manuais, capacitação de equipes e testes com cidadãos para medir a compreensão das informações. O governo afirma que a medida busca melhorar a comunicação pública, ampliar o acesso à informação e facilitar a relação da população com os serviços estatais.

Por Saulo Mota
Miséria.com.br