Comissão da Alece aciona órgãos de segurança após ameaças contra comunidade quilombola em Jardim
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| Assembleia Legislativa do Ceará. Foto: Reprodução / Alece. |
O caso acontece pouco mais de um mês após a comunidade receber a titulação das terras, que ocorreu em 19 de novembro de 2025. De acordo com o presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), a situação “evidencia a existência de grave conflito fundiário e de risco concreto à vida, à integridade física e psicológica e à segurança coletiva da comunidade quilombola”.
Foram acionadas a coordenação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Entre os pedidos, estão a solicitação de medidas de segurança, apuração das ameaças, avaliação de risco e a possível inclusão das lideranças quilombolas no mecanismo de proteção estadual. Além dos agentes já mencionados, o escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) também acompanha o caso.
Comunidade histórica
Os quilombolas da Serra dos Mulatos estão na região do Cariri há mais de 200 anos e são descendentes de José dos Santos, conhecido como José Mulato, tronco familiar que dá nome ao território. A comunidade possui certificação de autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2021.
De acordo com a Associação de Remanescentes de Quilombo da Serra dos Mulatos, o local abriga cerca de 312 famílias, com aproximadamente 927 pessoas, sendo 640 autodeclaradas quilombolas.
Por Bruna Santos
Miséria.com.br
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