Fux retoma ordem contra posts sobre Flávio e Nossa Senhora

Ministro derrubou decisão anterior de Flávio Dino e manteve a decisão de André Mendonça

Nesta segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL). Com a medida, voltam a valer as ordens para retirar conteúdos que associem o candidato a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão atende a um pedido feito pela defesa de Flávio. Fux determinou que X, Facebook, TikTok e Google voltem a cumprir as ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas. As empresas que não seguirem a determinação podem sofrer multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por desobediência.

O ministro também questionou a forma como o recurso apresentado pela defesa de Antonio Tabet chegou ao STF. Segundo Fux, o caso deveria ter passado por sorteio entre os ministros, em vez de ser analisado diretamente por Dino. Para ele, essa escolha configuraria o chamado forum shopping, quando uma parte busca um determinado julgador.

Outro ponto citado por Fux foi a ausência de manifestação prévia de André Mendonça, Flávio Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da República antes da decisão de Dino. O ministro também afirmou que o entendimento adotado por Dino utilizou uma regra processual que, segundo sua avaliação, não se aplicaria à situação analisada.

Fux ainda apontou uma diferença entre o caso de Nossa Senhora Aparecida e outro processo analisado anteriormente por Dino. Segundo o ministro, na situação envolvendo Aparecida, a Justiça Eleitoral havia reconhecido previamente a falsidade da informação atribuída a Flávio.

O ministro também afirmou que a decisão de Dino poderia entrar em conflito com entendimentos definidos pelo próprio STF em 2025 sobre a responsabilidade das plataformas. Esses precedentes preservaram regras específicas da Justiça Eleitoral e admitiram a retirada de republicações de conteúdos já considerados ilícitos.

Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Escreveu Fux na decisão.

Para justificar a suspensão imediata, Fux considerou a proximidade do primeiro turno das eleições. O ministro afirmou que esperar uma análise posterior do plenário poderia permitir que a discussão sobre o conteúdo ocorresse somente depois da votação.

Fux pediu que as decisões dele e de Dino sejam analisadas conjuntamente pelo plenário do STF. A medida é provisória e ainda deverá ser submetida aos demais ministros. A Procuradoria-Geral da República também foi chamada a se manifestar sobre o caso.