Justiça condena empresa responsável por frigorífico em Juazeiro do Norte a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos

A Justiça condenou a empresa responsável pela administração do Frigorífico Industrial do Cariri, em Juazeiro do Norte, ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida na segunda-feira (5), pela 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

O processo teve como base uma série de irregularidades identificadas durante fiscalizações realizadas no frigorífico. Entre os problemas constatados estavam equipamentos de trabalho enferrujados, ausência de estrutura adequada para prevenção e combate a incêndios, utilização inadequada de equipamentos de proteção individual e descarte irregular de dejetos.

As fiscalizações também apontaram que o estabelecimento funcionava sem alguns dos alvarás e licenças exigidos para o desenvolvimento das atividades.

Na decisão, a Justiça considerou que as condições de funcionamento e a forma de administração do equipamento poderiam representar riscos à saúde dos consumidores, além de comprometer a segurança dos trabalhadores e provocar impactos ambientais.

As irregularidades foram identificadas a partir de fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Departamento de Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE).

Valor será destinado a fundo estadual

Conforme determinado pela Justiça, o valor de R$ 150 mil referente à condenação será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).

A decisão ocorre no âmbito da ação movida pelo Ministério Público, que buscou responsabilizar a empresa pelas condições consideradas inadequadas encontradas no funcionamento do frigorífico.

O caso envolve questões relacionadas à proteção do consumidor, segurança, saúde pública e preservação ambiental.