Justiça manda soltar homens presos após morte da bebê de 10 meses em Fortaleza
MP e Judiciário entenderam que não há requisitos legais para a manutenção das prisões.
A Justiça do Ceará mandou soltar os dois homens presos que estavam sob suspeita de participar da morte de uma bebê de 10 meses, em Fortaleza.
Após reviravolta no caso, agora tratado como homicídio culposo e não como estupro de vulnerável seguido de morte, a dupla deve ser solta a qualquer momento. Só um dos homens e a mãe da criança foram indiciados pelo crime.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o processo foi redistribuído nessa segunda-feira (20) para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza.
"Na mesma data, o Judiciário deferiu o pedido do Ministério Público de revogação das prisões preventivas dos dois envolvidos, diante da ausência, no momento, dos requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar".
A reportagem apurou que os alvarás de soltura foram expedidos na noite dessa segunda-feira (20) e a dupla pode ser solta a qualquer momento.
O TJ-CE destaca que o processo está sob segredo de Justiça e não é possível divulgar mais informações.
MÃE E PRIMO INDICIADOS
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou a mãe da menina e o primo do namorado dela.
Por nota, a Polícia disse que, após as oitivas realizadas e a conclusão dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), o inquérito foi concluído. O crime sexual foi descartado após perícias.
O namorado da mãe da menina, que também estava no apartamento, local do crime, não foi indiciado.
"O procedimento resultou no indiciamento de um homem de 26 anos pelo crime de homicídio culposo, e de uma mulher de 29 anos por homicídio culposo comissivo por omissão. O terceiro capturado, um homem de 22 anos, diante dos fatos, não será indiciado. O procedimento será remetido ao Poder Judiciário".
A legislação indica que esse tipo de crime acontece quando alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de matar, sendo a morte resultado de negligência, imprudência ou imperícia. No caso da mãe, a Polícia destacou a omissão.
À reportagem, a defesa da mãe disse que recebeu com "serenidade" a informação sobre o indiciamento, mas afirmou que a medida representa "mais um grave equívoco na condução" do inquérito. "Trata-se da mesma investigação que, antes de esclarecer os fatos, promoveu a prisão de pessoas inocentes, arruinou reputações, submeteu cidadãos à exposição pública e colocou vidas em risco", resumiu o advogado Weryd Simões.
"Ao atribuir à mãe da bebê responsabilidade criminal pela morte da própria filha, tenta-se impor a ela um sofrimento ainda maior. A mais severa das penas já lhe foi imposta pela própria vida: a perda irreparável de sua filha de apenas dez meses. Não existe sanção mais cruel do que a dor de uma mãe que sepulta o própria filha. Essa é uma pena perpétua, irreversível e impossível de ser mensurada, que ela já suporta todos os dias", acrescentou o defensor particular.
NÃO HOUVE VIOLÊNCIA SEXUAL
Os exames cadavéricos e laboratoriais realizados no corpo da bebê apontaram que não houve violência sexual.
Foram realizados exames laboratoriais de alcoolemia e de drogas no sangue, que não constataram a presença dessas substâncias nas amostras coletadas na criança. Os exames realizados pela Pefoce também não constataram presença de sêmen e não indicaram presença de material genético dos dois homens envolvidos na ocorrência no corpo dela. O exame sexológico apontou que não houve violência sexual".
A morte por asfixia vai de acordo com a versão trazida pela mãe da criança, que disse ter encontrado o primo do namorado dela supostamente dormindo em cima da menina.
A defesa do namorado da mãe da criança diz que, a partir do resultado da perícia, entrou com habeas corpus pedindo a soltura de um dos presos.
A advogada Gleicy Kelly Leitão afirma que "como foi dito desde o início pela defesa técnica não houve estupro. O laudo é muito claro... Isso demonstra o quanto é preocupante o linchamento virtual, o 'Tribunal da Internet'".
Prisões em flagrante
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que "as prisões em flagrante dos dois homens, de 22 e 26 anos, foram baseadas na apresentação do Protocolo de Encaminhamento de Corpos das Unidades de Saúde para a Coordenadoria de Medicina Legal da Pefoce".
Quando a perícia descartou a violênia sexual, a Polícia esclareceu que "o documento, produzido pelo hospital particular para onde a bebê foi levada e no qual constava a informação de que a criança havia sido assistida por quatro médicos de emergência pediátrica, além de dois cardiologistas, apontava que após o óbito foi evidenciada laceração anal, e ao final, a indicação de suspeita de óbito por asfixia e abuso sexual".