Ministério Público recomenda que Missão Velha homologue concurso público em até 10 dias
O município de Missão Velha recebeu, na última quarta-feira (29), uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitando que o concurso público nº 001/2024, realizado no município em 2025, seja homologado em até 10 dias úteis. O documento, assinado pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, também estabelece que, dentro do mesmo período, seja divulgado o cronograma de nomeações.
A medida, que já foi reivindicada pelos aprovados no início deste ano, foi adotada após a constatação da contratação temporária de agentes públicos para funções que deveriam ser exercidas por servidores efetivos aprovados no certame.
Destaca-se que, desde a divulgação do resultado final, o prazo para homologação foi prorrogado duas vezes. Segundo o último cronograma, a homologação do concurso deveria ter acontecido em 6 de março.
O órgão também determinou que, em até 20 dias úteis, sejam rescindidos os contratos temporários que não atendam aos requisitos legais. Caso haja descumprimento da recomendação, o MPCE pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
RELEMBRE | Aprovados no concurso público de Missão Velha cobram homologação do certame
O que diz o município
No dia 30 de março, após ser questionado sobre as datas, a Prefeitura de Missão Velha afirmou que existe um processo judicial em trâmite, e que aguarda a definição dos órgãos competentes para que a fase seja finalizada. “Atualmente existe processo judicial em trâmite, motivo pelo qual o procedimento encontra-se em fase de análise e validação pelos órgãos responsáveis, aguardando o respectivo julgamento”, disse a gestão.