Moraes é sorteado relator de ação contra a própria esposa com Daniel Vorcaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após pedidos de acesso às informações feitos ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a solicitação, os registros buscados abrangem o período de 2019 a 2026.
O Senado havia negado os pedidos, alegando que os registros de entrada e saída das pessoas nas dependências da instituição envolvem informações de caráter pessoal. Diante da negativa, o parlamentar recorreu à Justiça para tentar obter os dados.
O processo chegou ao Supremo porque o mandado de segurança foi direcionado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Inicialmente, a ação havia sido protocolada na Justiça Federal do Paraná, que posteriormente encaminhou o caso ao STF.
Moraes havia sido sorteado para atuar como relator do processo. No entanto, diante da inclusão de sua própria esposa entre as pessoas cujos registros são solicitados, o ministro declarou seu impedimento com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Com o afastamento de Moraes, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a redistribuição da ação para um novo relator. Portanto, Moraes não deverá decidir sobre o pedido de acesso aos registros.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido também envolve outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O próximo passo será a definição do novo relator, que ficará responsável por analisar os pedidos apresentados na ação e a negativa do Senado em fornecer os registros.