Quando o 'não', não basta: registros de importunação sexual em Fortaleza mais que dobram em 2026

Se cercar de cuidados para sair à noite, preferir estar com um grupo grande de amigas, compartilhar com parentes a corrida de aplicativo em tempo real ou trocar de roupa quando se olha no espelho e acredita que "o decote está marcado". Quando o "não", não basta para evitar o assédio, o constrangimento e a importunação, somos nós, mulheres, que precisamos nos proteger.

Só que essa responsabilidade não deve recair só sobre quem sofre a violência.

Nestas terça (3) e quarta-feira (4), o Diário do Nordeste publica no site e em seu perfil no Instagram uma série multimídia de reportagens especiais que acendem o debate sobre quem deve proteger as mulheres nos espaços de lazer da Capital cearense e o que tem sido feito pelo poder público quando o "não" dito por elas não é suficiente.

Dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), indicam que, apesar da subnotificação histórica, os registros de importunação sexual em Fortaleza mais que dobraram em 2026.

Das 436 ocorrências registradas no Ceará de janeiro a setembro deste ano, 204 foram só na Capital. Comparados iguais períodos de 2025 e 2026, Fortaleza contabiliza um aumento de 106% — os números incluem a prática de atos libidinosos sem anuência, como toques indesejados, beijos à força e cantadas ostensivas com contato físico.

Além disso, os registros do crime sexual na madrugada cresceram. A tabela de ocorrências por turno mostra 27 casos em espaços de lazer da Cidade entre meia-noite e 5h59, de janeiro a setembro de 2026, contra oito no mesmo período de 2025.

Protocolo 'Não é Não'

Mulheres adultas correspondem à maioria esmagadora das vítimas em ambientes de lazer e espaços públicos, sendo o principal público-alvo de condutas que se enquadram como importunação sexual, mas que costumavam ser banalizadas como "paquera".

Em 2023, a lei federal 14.786/2023 instituiu o protocolo "Não é Não" no Brasil e, em 2024, começou a vigorar. A prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher passou a contar com instruções básicas de respeito à vítima, desde o acolhimento dela até a atitude tomada em relação ao agressor.

Descrédito das vítimas na legislação pode piorar subnotificação

A titular da Secretaria da Mulher de Fortaleza, Fátima Bandeira, acredita que a subnotificação da importunação sexual ainda se deve ao descrédito das vítimas em relação à aplicação da lei. Para Fátima, "no pós-denúncia, muitas das mulheres acabam se sentindo ainda mais expostas e sem suporte".

"Não é por falta de legislação. Nós temos, na Secretaria, grupos terapêuticos para esse acompanhamento, justamente porque as vítimas ficam fragilizadas, com medo de sair à noite, até que decidem nunca mais colocar os pés em determinado estabelecimento. O descrédito é um dos motivos que corroboram para essa baixa denúncia. Os números não correspondem à realidade", reconhece a secretária.

Para preservar a dignidade, a honra, a intimidade, a integridade física e psicológica, além de promover a celeridade no cumprimento do que está disposto na legislação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) decidiu tomar a frente da campanha "Não é Não" no Estado.

'Eu respeito o não'

Por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), foi lançada, em 2024, a campanha "Eu respeito o Não", na tentativa de "sensibilizar donos e gestores de estabelecimentos sobre a responsabilidade de garantir a segurança das mulheres em seus espaços" e estabelecer medidas de combate às violências nesses espaços.

O esforço, que envolve cursos de capacitação e distribuição de material visual e informativo, é para garantir que os estabelecimentos estejam preparados para agir na prevenção à violência e ao constrangimento da mulher, prestando acolhimento e apoio imediato a possíveis vítimas e dispondo de canais para denúncia e acionamento da rede de proteção.

'Eu disse que não queria dançar com ele. Depois, ele foi nos importunar na mesa'

A reportagem esteve em dois estabelecimentos de Fortaleza que compõem a lista dos sete capacitados recentemente pelo MP e que receberam cartazes informativos sobre o protocolo.

Em um dos bares, visitado na segunda-feira (26), localizado na Praia de Iracema, estavam as empresárias Claudiana Pereira, de 43 anos, e Angélica Villasboas, de 61 anos. Claudiana lembrou dos cuidados que tem para sair à noite e disse que prefere "estar na companhia de muitas amigas para, se preciso, uma defender a outra".

"Procuramos estar em lugares que ofereçam segurança para a gente. Já passei por situação de importunação e foi muito desagradável. No meu caso, aconteceu e eu disse que não queria dançar com ele, que não era o momento. Depois, ele foi nos importunar na mesa. Já estava um pouco alterado", comentou. Segundo ela, naquele momento, quem acionou a segurança do bar foram as vítimas. "A casa estava lotada, os garçons não tiveram a visão exata do que estava acontecendo".

Já Angélica acrescenta que, quando sai à noite, toma o cuidado de enviar para o filho a corrida de aplicativo, para que ele a acompanhe.

'Precisamos estar prontos para ajudar'

Janiele Furtado e Alexandra Correia trabalham em bares e restaurantes da Capital há mais de uma década e passaram pela capacitação proposta pela campanha do MPCE.

Janiele conta que um dos pontos que a surpreendeu no treinamento foi a importância de entender "que até mesmo pelo olhar a mulher já consegue manifestar se existe um incômodo". "Precisamos estar prontos para ajudar a vítima em uma possível situação de importunação, retirar ela do local, levar a um ambiente seguro, acolher e acionar a Polícia, se necessário", diz.

Alexandra, por sua vez, nos 22 anos enquanto colaboradora na casa de show da Praia de Iracema, se percebeu diante a uma mudança de cenário, ficando a mulher mais empoderada: "A gente que trabalha em um ambiente de festa, agitação, forró, vida noturna, percebe que a mulher se sente cada vez mais confiante. Esse momento que a mulher diz 'não', é 'não', não aceitamos ser desrespeitadas, desmoralizadas".

A secretária da Mulher de Fortaleza aponta para a necessidade da campanha nos bares e restaurantes ser permanente e de transformar essa iniciativa em política pública, com controle dos órgãos e adesão dos proprietários de forma continuada e periódica.

"Nós entendemos que há um rodízio natural de pessoal contratado nesses estabelecimentos. O fluxo de mudança é grande e também por isso precisamos de uma sensibilização permanente. Não é uma política fácil de implementar porque são muitos estabelecimentos e é preciso fortificar a rede pensada para esse tipo de crime", pondera Fátima.

Durante a produção desta reportagem, o Diário do Nordeste solicitou uma entrevista com uma fonte da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que também participa das capacitações, mas não obteve retorno.

A série de matérias sobre o tema continua nesta quarta-feira (4), no site e nas redes sociais do Diário do Nordeste.

Lista de empresas aderentes da campanha do MPCE

• Fribal Carnes

• Cervejaria Turatti

• Diretoria Vibes e Petiscos (Austin Country Pub e Living)

• Hoots Gastropub

• Floresta Gourmet

• Fazendinha Country Bar

• Bulls Beer House

• Pirata Bar

• Radar Pub

• Kasa Kaiada

• Rancho do Poço Maraponga

• Rancho do Poço Parquelândia

• Bulls Beer House Parquelândia

• Barbarians Pub

• Federação Cearense de Futebol

• Fortal

Onde denunciar em Fortaleza?

Mulheres que sofrerem assédio, importunação sexual, ameaças ou outras formas de violência podem recorrer aos seguintes canais de denúncia e atendimento:

• Ligue 190: para acionar a Polícia Militar em situações de emergência, quando a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato;

• Ligue 180: para acionar a Central de Atendimento à Mulher, um serviço gratuito, disponível 24 horas, para denúncias, orientações e encaminhamento aos órgãos competentes. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180;

• Ligue 181: para acionar o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e repassar informações sobre crimes com garantia de sigilo e anonimato. Também é possível denunciar pelo WhatsApp (85) 3101-0181, com envio de mensagens, áudios, fotos e vídeos;

• Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza: para atendimento 24 horas, é preciso ir na sede da DDM, na Rua Tabuleiro do Norte, s/n, bairro Couto Fernandes. Telefone: (85) 3108-2950;

• Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no Papicu: para atendimento de 8h às 17h. Rua Valdetário Mota, nº 970;

• Delegacia Eletrônica: para registrar boletins de ocorrência pela internet, clique aqui;

• Zap Delas: para acionar a Procuradoria Especial da Mulher da Alece e receber atendimento e orientação. Funciona das 8h às 17h. O WhatsApp é (85) 99814-0754.