SOP aciona Justiça para resolver imbróglio com construção irregular às margens das obras do Contorno do Crato

A construção, localizada no lado esquerdo da avenida Thomaz Osterne de Alencar no sentido Juazeiro do Norte-Crato, não tem autorização do órgão e invade em 3 metros a faixa de domínio da rodovia.

A Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará acionou a Justiça para solucionar um imbróglio com um empreendimento comercial que está sendo erguido de forma irregular na CE-292, às margens das obras do Contorno do Crato. A construção, localizada no lado esquerdo da avenida Thomaz Osterne de Alencar no sentido Juazeiro do Norte-Crato, não tem autorização do órgão e invade em 3 metros a faixa de domínio da rodovia.

O proprietário do prédio foi notificado por autoridades estaduais e municipais em julho de 2025, no entanto, não atendeu ao pedido de correção das infrações, suspensão das obras ou tentativas de acordo. “A faixa de domínio é definida por lei e estabelece a margem de segurança necessária para futuras intervenções viárias e de prestação de serviços públicos”, explicou a SOP em nota.   

Segundo a superintendência, antes de erguer o prédio comercial o proprietário recebeu indenização por desapropriação de terreno do outro lado da rodovia e tinha ciência do projeto que visa desviar o tráfego pesado das vias do centro da cidade. Sem resolução do caso, a pasta decidiu adotar medidas judiciais. “A SOP reitera que as intervenções no Contorno do Crato estão na reta final e devem ser concluídas nas próximas semanas”, finalizou.