O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta
quarta-feira (14) a criação de um auxílio de R$ 600 específico para
atletas e outros trabalhadores do esporte afetados pela pandemia do novo
coronavírus.
O texto previa o pagamento do benefício em três parcelas ao trabalhador
ligado ao setor esportivo que cumprisse uma série de requisitos, como
ter atuado na área esportiva nos últimos 24 meses, não ter emprego
formal e não receber o Bolsa-Atleta, além de não ser favorecido pelo
auxílio emergencial e ter renda familiar mensal de até três
salários-mínimos.
Ao justificar o veto, a Secretaria-Geral da Presidência argumentou que
os beneficiários atingidos pelo projeto já são contemplados no auxílio
emergencial "concedido em caráter geral a todos os trabalhadores
brasileiros".
O Planalto também alega que a criação desse novo auxílio não veio
acompanhada de estimativa do impacto financeiro no orçamentário, o que
"representa o agravamento do cenário deficitário das contas públicas
federais e aumenta o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal
no médio prazo".
Proposto por deputados em maio, o projeto foi aprovado pelo Congresso no
final de setembro. A proposta determinava que a União não poderia
gastar mais do que R$ 1,6 bilhão com o auxílio para os atletas.
Bolsonaro realizou ainda outros vetos na norma, entre eles o dispositivo
que permitia o pagamento, pelo governo, de uma espécie de bônus,
equivalente ao imposto de renda incidente sobre premiações recebidas
durante a emergência sanitária.
De acordo com o texto avalizado pelos parlamentares, mas barrado por
Bolsonaro, a premiação adicional valeria para competições esportivas
oficiais e teria um limite de R$ 30 mil. Para o governo, no entanto, não
foi indicada a origem dos recursos para o custeio dos prêmios.
Agora, os vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso
Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los.
Houve trechos do projeto de lei que foram sancionados pelo presidente.
Entre eles, um que autoriza instituições financeiras a criar linhas de
crédito com condições especiais para o fomento de atividades esportivas e
aquisição de equipamentos, além de renegociação de débitos.
Fonte: Diário do Nordeste
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