O Ministério
Público Eleitoral propôs uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral por atos de abuso de poder político e
econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em face dos atuais
prefeito e vice-prefeito de Barbalha, que são também candidatos à
reeleição. A ação, expedida na última sexta-feira (02), requer a
inelegibilidade por oito anos de todos os investigados e a pena de
cassação do registro de candidatura.
O procedimento teve início com comunicação da Casa Legislativa de que o
prefeito e o procurador municipal teriam se reunido com moradores e o
dono de um loteamento chamado Morada Cysne, para resolver uma demanda em
áreas privadas invadidas. A denúncia foi acompanhada de um vídeo que
mostra o prefeito, em 11 de janeiro deste ano, fazendo ato de promoção
pessoal e personificando atos da Administração Pública.
Nas imagens, filmadas na comunidade Malvinas, é possível ver que foi
realizado um evento semelhante a um comício, em que o prefeito discursou
com o apoio de uma caixa de som e microfone. Apurou-se, ainda, que o
loteamento Morada Cysne não tinha sido registrado no cartório de imóveis
da época.
Em outra denúncia apresentada à Promotoria Eleitoral, itens adquiridos
com verbas públicas – um kit de higiene pessoal com álcool em gel,
sabonetes e máscaras e kits de merenda escolar – foram distribuídos com
mensagens e logotipo do prefeito, com o objetivo de para promover a
imagem do pessoal dos pré-candidatos à reeleição. A Promotoria também
teve acesso ao vídeo de uma “live” do cantor Léo Magalhaes, onde o
prefeito doou cerca de 1 tonelada de alimentos em seu nome, ressaltando o
cargo de prefeito que ocupa.
Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Magalhaes, “diante dos fatos
descritos é importante destacar a demasiada publicidade dos atos,
programas, obras e serviços públicos, que fogem do caráter educativo,
informativo ou de orientação social, constando ainda nomes e imagens que
caracterizem promoção pessoal do prefeito e vice prefeito, ambos
candidatos à reeleição”, denuncia ele.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Por MPCE
Miséria.com.br
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