Governo do Ceará quer isentar IPVA para transportes escolares; proposta segue para Assembleia
Veículos devem ser cadastrados e passar por vistoria semestral do Detran (Divulgação)
Em 05/11/2020 às 07:00 O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará
(ALCE) mensagem para isentar da cobrança de Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) os transportes escolares no Ceará, em
2021. A proposta do governador Camilo Santana (PT) ainda prevê a redução
de 3% para 1% a alíquota para autoescolas credenciadas no Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O projeto de lei prevê atingir cerca de 700 veículos de transporte
escolar e beneficiar 2,4 mil autoescolas no Estado. No texto consta a
possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota
única para pessoas físicas participantes de programas que estimulem,
eduquem e conscientizem os consumidores sobre a importância da exigência
de cupons fiscais. Atualmente, o benefício de abatimento pela cota
única se limita a 5%.
"São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com
a pandemia do (novo) coronavírus. Não temos medido esforços para
minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da
saúde como na questão econômica", explica o governador Camilo Santana.
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