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cabe recurso

TRE-CE confirma cassação do prefeito e vice de Barro

Foto/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou na sessão desta sexta-feira (27) a decisão da Justiça de primeira instância que cassou os diplomas do prefeito e do vice do município de Barro, José Marquinélio Tavares e José Vanderval Feitosa, respectivamente.

Por unanimidade, a Corte negou provimento ao recurso eleitoral e manteve a cassação pela ocorrência de abuso de poder econômico e fraude em contratações, com a consequente declaração de inelegibilidade pelo período de 8 anos a partir da data das eleições de 2020.

Segundo o relator, juiz George Marmelstein "todas as circunstâncias levam à inevitável conclusão de que a contratação de pessoal, às vésperas das eleições, através de indicação política de aliados, sem a observância mínima de pré-requisitos, sem publicidade no chamamento e repleta de vícios, teve como principal objetivo cooptar votos para os gestores do município, candidatos à reeleição".

Ainda cabem recursos à decisão. Se negados, uma eleição suplementar deve ser convocada.

Por Alan Clyverton
Miséria.com.br

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