Economia

 Entenda como funciona o Auxílio Brasil

Foto: Reprodução

O fim do Programa Bolsa Família e a implementação do Auxílio Brasil tem acendido muitos debates sobre a transição dos programas, pré-requisitos e principalmente sobre quem tem o direito de receber o auxílio e quanto ele vai custar. Realizamos uma curadoria para responder às principais dúvidas.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o programa de transferência de renda é destinado às famílias que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O que o Governo Federal define como famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00. E as famílias pobres sendo as que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200,00. Para as famílias em situação de pobreza é necessário ter em sua composição familiar, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

A Caixa definiu que o núcleo básico do programa se divide em três categorias de benefícios: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

O Benefício Primeira Infância é destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e trinta e seis meses incompletos. Será pago o valor de R$ 130,00 por integrante da família.

O Benefício Composição Familiar é destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre três e vinte e um anos incompletos. Será pago o valor de R$ 65,00 por integrante.

O Benefício de Superação da Extrema Pobreza, um valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos. Porém os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 benefícios por família. O benefício de Superação da Extrema Pobreza não tem os valores definidos e não foram encontradas informações sobre qual a porcentagem ou critério de recebimento do cálculo per capita será aplicado.

AUXÍLIOS COMPLEMENTARES

Além desses benefícios, existem outras cinco modalidades complementares que poderão ser somadas ao valor recebido. Não foram divulgados os critérios de seleção no que diz respeito a ‘competições oficiais’ do auxílio esporte escolar e ‘competições acadêmicas de abrangência nacional’ do auxílio de iniciação científica, e quantos desses podem ser cumulativos.

Auxílio Esporte Escolar: deve ser concedido aos estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos, que se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Será pago em doze parcelas mensais e mais uma parcela única, sendo:

I - R$ 100,00, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e

II - R$ 1.000,00, referentes à parcela única, por família.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: deve ser concedida aos estudantes de famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas de educação básica. Será pago em doze parcelas mensais ao estudante e mais uma parcela única à família, sendo:

I - R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e

II - R$ 1.000,00 referentes à parcela única, por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares. Será pago em parcelas mensais de R$ 200,00.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: concedido aos beneficiários do Programa que comprovarem vínculo de emprego formal. Será pago em parcelas mensais de R$ 200,00 a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal.

Outro ponto a ser debatido nesse auxílio é o alto índice de desemprego no país, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) chegou aos 14,4 milhões no 2º trimestre de 2021. Em Julho deste ano, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgou que a taxa de informalidade no mercado de trabalho subiu para 40% da população ocupada no trimestre.

Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor.

Esse benefício também não responde claramente às dúvidas dos beneficiários do Bolsa Família, não há previsão certa de quanto tempo será reajustado ou revisto o valor anterior.

O Auxílio Criança Cidadã, será concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches regulamentadas e/ou autorizadas que ofertam educação infantil. O repasse será feito diretamente à instituição e somente terão direito ao benefício os cidadãos contemplados com o Auxílio Brasil. Os valores do auxílio são divididos em dois:

I - R$ 200,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e

II - R$ 300,00 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.

COMO SE CANDIDATAR?

De acordo com a Caixa Econômica Federal é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal, e tenha seus dados atualizados há menos de 2 anos, além de atender aos critérios de renda e condicionalidades do programa. Para aqueles que ainda não têm o cadastro, este deve ser feito nos órgãos responsáveis dos municípios.

O Ministério da Cidadania seleciona mensalmente as famílias de forma automatizada e a partir disso a Caixa envia correspondência para a residência comunicando a seleção para o programa. O recebimento do benefício deve ser através da poupança social digital, poupança Caixa Fácil ou saque com o cartão do programa.

LACUNAS E O ATUAL CENÁRIO DO PAÍS

De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o preço médio da cesta básica na capital Fortaleza, chegou a R$563,93 em novembro deste ano. No cenário “pós-pandemia”, com a diminuição do auxílio emergencial, o Brasil deve somar 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza ainda este ano, esses dados são referentes a uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) em abril deste ano.

Alguns benefícios do Programa Auxílio Brasil deixam sem resposta os valores que devem ser recebidos, principalmente por famílias enquadradas abaixo da linha da pobreza. Além de não deixar claro os requisitos das competições oficiais dos auxílios voltados aos estudantes, no que se diz respeito aos beneficiários do Bolsa Família também não possuem resposta ou prazos definidos para as atualizações do programa.

Por Yanne Vieira

Miséria.com.br