Lei que institui política estadual de fomento à economia solidária é aprovada no Ceará
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Em 23/01/2022 às 17:00
Aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Ceará
(ALCE), a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária
(Pefes), proposta pelo deputado estadual Moisés Braz (PT), foi
sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no Diário
Oficial do Estado sob a lei nº 17.916, no último dia 11 de janeiro
de 2022.
O texto prevê a promoção da Economia Solidária e o
desenvolvimento de grupos autogestionários de
atividades econômicas, integrando-os no mercado e tornando
as suas atividades autossustentáveis, através de programas,
projetos, parcerias e convênios com a iniciativa privada.
A lei define que a economia solidária é uma "ação prioritária a
formação de redes que integrem grupos produtores, prestadores
de serviços e consumidores, sem a presença de empregados
sob a tutela de empresários, que se disponham a participar de
uma nova forma de comércio - o mercado solidário-, em que
o valor do produto não é apenas o preço em si, mas a
maneira de dividir o resultado auferido pelo trabalho produzido
coletivamente”.
A lei também cria o Conselho Estadual da Economia Solidária
(CEES), que deve ser constituído por 15 membros, integrantes
e convidados, titulares e respectivos suplentes do Poder Público
e das entidades civis e tem como um dos objetivos apreciar
e aprovar a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária.
O Selo de Economia Solidária, deve ser aplicado pelo CEES
para identificação, pelos consumidores, do caráter solidário
e ecológico dos insumos, da produção, da industrialização,
do transporte e da comercialização dos produtos.
Por Yanne Vieira
Miséria.com.br
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