Nikolas Ferreira vira réu por expor adolescente trans nas redes sociais
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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia, devido ter exposto uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Vale destacar que transfobia é crime. Em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, se enquadrando nas penalidades definidas pela Lei 7.716/1989.
O caso aconteceu em junho de 2022, quando o deputado divulgou um vídeo no Youtube, em que criticava a presença de uma estudante trans no banheiro feminino de um colégio. No vídeo, ele expõe o nome da escola, além de um momento que a aluna foi refutada pela irmã dele, também menor de idade, dentro do banheiro.
Nikolas foi denunciado por transfobia e por violar o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante do Estado preservar a imagem e a identidade de uma pessoa menor de idade.
A denúncia do MP afirma que Nikolas deslegitimou a identidade da adolescente, além de expô-la, ao recusar tratá-la da forma como ela se reconhece. Outro ponto é que o acusado tentou controlar o uso do banheiro conforme o gênero que representa a vítima.
Em um trecho da denúncia é dito que "O acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência".
Nesta quinta-feira (21), o parlamentar negou, em texto publicado no X (antigo Twitter), que tenha gravado e divulgado a identidade da aluna. "Eu não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o trans dentro do banheiro feminino da escola dela. Momento nenhum mostro o rosto ou identidade do trans no vídeo que denunciei, como irmão e cidadão", escreveu.
A defesa de Nikolas ainda não se pronunciou.
O caso aconteceu em junho de 2022, quando o deputado divulgou um vídeo no Youtube, em que criticava a presença de uma estudante trans no banheiro feminino de um colégio. No vídeo, ele expõe o nome da escola, além de um momento que a aluna foi refutada pela irmã dele, também menor de idade, dentro do banheiro.
Nikolas foi denunciado por transfobia e por violar o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante do Estado preservar a imagem e a identidade de uma pessoa menor de idade.
A denúncia do MP afirma que Nikolas deslegitimou a identidade da adolescente, além de expô-la, ao recusar tratá-la da forma como ela se reconhece. Outro ponto é que o acusado tentou controlar o uso do banheiro conforme o gênero que representa a vítima.
Em um trecho da denúncia é dito que "O acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência".
Nesta quinta-feira (21), o parlamentar negou, em texto publicado no X (antigo Twitter), que tenha gravado e divulgado a identidade da aluna. "Eu não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o trans dentro do banheiro feminino da escola dela. Momento nenhum mostro o rosto ou identidade do trans no vídeo que denunciei, como irmão e cidadão", escreveu.
A defesa de Nikolas ainda não se pronunciou.
É importante destacar que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia e homofobia ao crime de racismo, como forma de assegurar que quem discrimine pessoas transgênero possa ser condenado a até cinco anos de reclusão.
Por Redação
Miséria.com.br
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