ACP

Justiça é acionada para obrigar Enel a modernizar rede em Mauriti

Foto: Reprodução

Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (4), requer que a Justiça determine à Enel a regularização e modernização do fornecimento de energia elétrica em Mauriti. A medida foi tomada, segundo o órgão ministerial, após relatos de constantes oscilações e interrupções na prestação do serviço, além de demora no restabelecimento do fornecimento e ausência de manutenção da rede elétrica.

Na ação, o MP requer que a concessionária seja condenada ao pagamento por danos materiais e morais causados à população e que seja obrigada a prestar regularmente o serviço, garantindo fornecimento de energia elétrica contínuo e ininterrupto aos consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a concessionária deverá elaborar, apresentar e efetivar projetos de modernização e, se for o caso, de ampliação do sistema elétrico.

"Os prejuízos causados pelas constantes e rotineiras interrupções no fornecimento de energia são irreparáveis, incalculáveis e não afetam apenas o serviço público, visto que as pessoas físicas e os estabelecimentos comerciais também são penalizados, com prejuízos como a inutilização de produtos perecíveis e a queima de aparelhos e eletrodomésticos", disse o promotor de Justiça Rafael Couto, que responde pela Promotoria de Justiça de Mauriti.

"Essa conduta viola a eficiência que se espera de uma concessionária de serviços públicos e tal situação demonstra a necessidade de adoção de medidas urgentes para solucionar o problema, de maneira a atender de maneira satisfatória a demanda dos consumidores da região", acrescenta o promotor de Justiça.

O MP requer ainda que, em cada interrupção, independentemente da causa, a Enel avise previamente aos consumidores, esclarecendo horários e motivos, exceto nas situações emergenciais em que não for possível fazer essa comunicação. Outro pedido à Justiça é para que a concessionária apresente tabela com todas as reclamações de falta de energia em Mauriti que não tiveram comunicação prévia aos consumidores, no período de 4 de julho de 2024 até os dias atuais.

Por Rogério Brito
Miséria.com.br