'Lei Felca' chega à Câmara de Fortaleza e une vereadores da oposição e da base contra 'adultização'
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| Foto: Reprodução |
Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o assunto foi objeto de ao menos cinco matérias de parlamentares, tanto da base do governo do prefeito Evandro Leitão (PT) quanto da bancada oposicionista. Elas foram protocoladas pelos vereadores Aglaylson (PT), Bella Carmelo (PL) e Paulo Martins (PDT).
Na segunda-feira (11), o petista propôs uma política batizada de Programa Municipal Felca de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet, com campanhas, capacitação de profissionais e canais de denúncia.
E ainda naquele dia, o pedetista sugeriu um pacote de medidas de combate à “adultização precoce” no Município, envolvendo regras para campanhas publicitárias institucionais, ações intersetoriais e outras ações.
Já na terça-feira (12), foi a vez da vereadora do PL protocolar as demais matérias relacionadas com a temática. A parlamentar propôs a Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Outros Crimes Contra Crianças e Adolescentes na Internet nas escolas de Fortaleza.
Bella também indicou a criação de medidas obrigatórias e proibições para a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e erotização infantil na capital cearense. O texto estabelece regras a serem seguidas em eventos e equipamentos geridos pela prefeitura e ações da Guarda Municipal na coibição do uso de drogas por menores.
E protocolou outro projeto, este vetando a participação de crianças e adolescentes em eventos com conteúdo sexual ou apologia à sexualização, com definição de penalidade administrativa.
Foto: Luciano Melo/CMFor | Érika Fonseca/CMFor | Zé Rosa Filho/CMFor
Todas as proposições mencionadas estão na Divisão de Plenário (Divplen) da Câmara Municipal. Segundo apontou a plataforma de acompanhamento de processos, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), os projetos de lei em questão foram autuados e estão “cumprindo prazo para inclusão na pauta” para começarem a tramitar.
Alece tem projetos semelhantes
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) pelo menos dois projetos voltados ao combate à “adultização” estão em tramitação desde terça-feira. Uma das proposições é de autoria do deputado Sargento Reginauro (União) e, em paralelo, outra proposta com o mesmo teor é de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL).
A propositura de Reginauro foi batizada com o nome do youtuber Felca e prevê a criação de um agrupamento para acompanhar o assunto, a Frente de Enfrentamento Legal à Adultização de Crianças e Adolescentes, em caso de aprovação da matéria no Plenário.
Enquanto isso, o projeto do parlamentar do Partido Liberal pretende estabelecer a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes do Ceará.
Câmara dos Deputados se mobilizou
No domingo (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que nesta semana deverá pautar projetos de lei sobre a exposição e a exploração de crianças e de adolescentes nas redes sociais.
“O vídeo do Felca sobre a 'adultização' das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, escreveu na rede X.
Diante da repercussão, a Casa viu uma avalanche de proposições sendo apresentadas. No decorrer da semana, mais de 30 projetos de lei — proibindo desde a monetização de conteúdos produzidos por crianças nas redes até a tipificação do processo de “adultização” — foram ingressados por deputados federais.
Na terça-feira, novamente em seu perfil no X, Motta confirmou a determinação da formação de uma comissão geral. “Existem matérias que são mais do que urgentes: elas são inadiáveis, incontornáveis. Elas são obrigações morais de qualquer civilização que se pretenda digna desse nome”, frisou.
E o Colégio de Líderes da Câmara definiu, ainda na terça, a criação de um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, para elaborar uma proposta. O agrupamento terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema.
Na quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para o aliciamento de crianças e adolescentes online.
Senado tem pedido de CPI formalizado
No Senado Federal, na terça, congressistas entraram com o pleito para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a sexualização de crianças nas redes sociais.
A senadora Damares Alves (Republicanos) e o senador Jaime Bagattoli (PL) solicitaram a criação de uma instância destinada a investigar influenciadores e plataformas na disseminação desses conteúdos.
Além da CPI, que conta com a subscrição de 70 senadores, o Republicanos pontuou que vai apresentar um projeto para tornar mais rígidas as penas para quem promover a exposição sexual de menores na internet e para obrigar as plataformas a removerem rapidamente esse tipo de conteúdo.
Nesta quarta-feira (13), a senadora Eliziane Gama (PSD) apresentou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ouvir o influenciador Felca, devido às denúncias feitas por ele sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Quem é Felca?
Felca é o apelido de Felipe Bressanim Pereira, um influenciador paranaense que viralizou nas redes sociais, na última sexta-feira (8), após publicar um vídeo no YouTube em que denuncia a “adultização” de menores, que seriam vítimas de abusos por parte de influenciadores que se utilizavam indevidamente do direito de imagem delas.
O vídeo reúne uma série de denúncias, indicando como o algoritmo trabalha para entregar o material feito por esses influenciadores diretamente para potenciais pedófilos. Um dos denunciados é o influenciador paraibano Hylato Santos — que teve o Instagram desativado e é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2024.
Por Diário do Nordeste
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