Aije sobre cestas básicas contra Glêdson Bezerra e Tarso Magno é julgada improcedente pela Justiça
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| Glêdson Bezerra e Tarso Magno, prefeito e vice de Juazeiro do Norte. (Foto: Reprodução) |
O juiz Gustavo Henrique Cardoso, da 27ª Zona Eleitoral, destacou em documento que, segundo dados apresentados em uma tabela anexada às alegações finais dos promovidos, foram concedidas 1.950 cestas básicas em 2024, um aumento de 342 unidades em relação ao total distribuído em 2023. No entanto, ele pondera que esse acréscimo não representa, por si só, um impacto suficiente para comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral ou influenciar significativamente o resultado das urnas.
“Porém, isoladamente considerada, a referida diferença a maior na entrega de cestas básicas - ou seja, dissociada de outras ações ditas assistenciais da municipalidade, praticadas ao longo do ano eleitoral -, não demonstra o atingimento de um potencial bastante para interferir no equilíbrio da disputa ou na diferença de votos havida entre os candidatos que conquistaram o primeiro e o segundo lugar no pleito, inexistindo a gravidade do ato no seu aspecto quantitativo”, diz trecho da decisão.
Durante o processo, foram ouvidas testemunhas e analisados vídeos, documentos e notas fiscais. A empresa Vale Norte, também citada na ação, comprovou que a distribuição de cestas sob sua responsabilidade estava vinculada a obrigações trabalhistas, sem vínculo com atividades de campanha eleitoral.
"Conclui-se pela inexistência de provas nos autos no sentido de demonstrar a prática da captação ilícita de sufrágio, assim como carece de respaldo probatório falar-se em gravidade quantitativa da conduta imputada aos acionados, necessária para a procedência da ação, relativamente à configuração de abuso de poder", conclui o documento.
Terceira Aije terá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral
A Justiça Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (31), a cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice, Tarso Magno (PP), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O documento, assinado pelo Juiz 28ª Zona, Gustavo Henrique Cavalcante, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de ambos. Com a rejeição, a defesa entrará com recurso. Até o julgamento completo do caso, eles permanecem nos cargos.
No documento, é apontado o uso estratégico de programas assistenciais para fins eleitorais. Segundo o magistrado, houve incremento expressivo na distribuição de benefícios sociais nos meses que antecederam as eleições, sem justificativa plausível e em desvio de finalidade administrativa.
https://www.miseria.com.br/ultimas-noticias/politica/justica-rejeita-embargo-apresentado-pela-defesa-e-mantem-cassacao-do-prefeito-e-vice-de-juazeiro-do-norte/
Segunda Aije que também pedia cassação foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou, em junho deste ano, como improcedente o recurso da coligação “Fé, União e Trabalho” contra o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e o vice-prefeito Tarso Magno. Por 7x0 os membros que avaliaram o pedido votaram a favor da manutenção dos mandatos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação acusava Glêdson e Tarso de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais. Segundo a denúncia, o prefeito teria utilizado o cargo para conceder benefícios a servidores públicos em período vedado, incluindo o anúncio da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para mais de 300 professores da rede municipal.
Por Bruna Santos
Miséria.com.br
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