Câmara aprova projeto que proíbe descontos automáticos em aposentadorias do INSS
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A discussão sobre o tema ganhou força após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) descobrirem um esquema de fraude com descontos irregulares de benefícios.
Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), o texto prevê que o INSS realize busca ativa para localizar e identificar beneficiários lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados.
Na avaliação do parlamentar, o projeto protege rendimentos de aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis. "Não poderíamos dar margem à perpetuação de um esquema que vitima os mais vulneráveis. Aquele que quiser contribuir com alguma associação poderá fazê-lo, por boleto ou carnê, de forma livre e espontânea", disse.
Ressarcimento
Conforme o texto, a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realizar desconto indevido de mensalidade associativa terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias da notificação da irregularidade pelo INSS ou de decisão administrativa definitiva que reconheça o desconto como indevido.
Caso não faça a devolução, o órgão assumirá o pagamento e cobrará da instituição financeira. Para isso, o PL proíbe o uso de receitas da Seguridade Social, devendo ser utilizados recursos do orçamento-geral da União.
Ainda conforme o texto, caso o INSS não tenha sucesso na cobrança de valores junto à instituição financeira, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) será utilizado para ressarcimento.
Por Diário do Nordeste
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