Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também prevê descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
Ao todo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Equilíbrio fiscal
Para compensar a queda na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a legislação aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A expectativa é que aproximadamente 140 mil contribuintes desse grupo sejam alcançados pela mudança. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.
Alguns tipos de rendimentos ficam fora desse cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
Por Nathalie Fernandes
Miséria.com.br
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