sancionadas pelo Governo Federal

Mudanças na CNH sancionadas pelo Governo Federal provocam demissão de quase 50% dos profissionais das autoescolas no Ceará

As alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sancionadas pelo Governo Federal e em vigor desde dezembro do ano passado, já provocaram um forte impacto no setor de autoescolas no Ceará. Segundo dados do Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs), mais de 2.500 profissionais foram demitidos, o que representa quase 50% da mão de obra empregada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado.

De acordo com o sindicato, as demissões são consequência direta do novo modelo de habilitação aprovado pelo governo, que flexibilizou etapas do processo e reduziu drasticamente os custos para o candidato. “Os profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei”, destacou o Sindcfcs, em nota enviada ao jornal Diário do Nordeste.

A legislação sancionada pelo Executivo federal prevê uma redução de até 80% no custo da CNH, permitindo que o curso teórico seja realizado integralmente pela internet, reduzindo a carga horária prática obrigatória de 20 para apenas 2 horas, além de estabelecer um teto de R$ 180 para a soma das taxas dos exames obrigatórios. Para o setor, no entanto, as mudanças foram implementadas sem planejamento para absorver os impactos sociais e econômicos.

O sindicato afirma que somente os cargos de diretor-geral e diretor de ensino das autoescolas registraram mais de 700 desligamentos imediatos, reflexo da perda de protagonismo das instituições no novo modelo. Apesar disso, a entidade avalia que a demanda não deixou de existir, mas passou a ser marcada por incertezas. “Houve um anúncio público de que a CNH seria ‘gratuita’, o que não se concretizou na prática, gerando confusão entre os usuários”, aponta a nota.

Impactos no Crajubar

Na região do Crajubar, os efeitos das mudanças sancionadas pelo governo federal já são visíveis. Após o lançamento do programa CNH do Brasil, autoescolas passaram a ofertar pacotes promocionais e serviços personalizados para tentar manter a clientela. Levantamento do portal Miséria/M1 em perfis de oito autoescolas nas redes sociais mostra que pelo menos duas já anunciam novos planos com valores a partir de R$ 300. Antes da nova lei, o custo médio da habilitação girava em torno de R$ 1,5 mil, sem incluir taxas do Detran.

Outro reflexo direto da política adotada pelo governo foi a ampliação da atuação de instrutores de trânsito autônomos. Segundo levantamento do Miséria/M1, mais de 800 profissionais estão credenciados para atuar no Crajubar, sendo Juazeiro do Norte responsável por concentrar mais de 600 instrutores, seguido por Crato e Barbalha. A lista completa está disponível no site do Ministério dos Transportes.

Pelo aplicativo CNH do Brasil, criado a partir da nova legislação, o cidadão pode realizar gratuitamente o curso teórico. Após essa etapa, deve comparecer ao Detran para biometria, fotografia e agendamento da prova teórica. Com a aprovação, cabe ao candidato escolher entre contratar uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado — decisão que, segundo o sindicato, transfere ao mercado e aos trabalhadores os custos sociais de uma política pública mal estruturada.