processo de extradição

Tribunal italiano define data para analisar extradição de Carla Zambelli

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Foi marcada para a próxima quarta-feira (13), uma audiência no Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Justiça italiana confirmou a informação nesta sexta-feira (8).

Presa desde o dia 29 do mês passado após ser encontrada nos arredores da capital italiana, tanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública como o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso da deputada, foram informados da audiência.

Zambelli se encontra detida no Instituto Penitenciário de Rebibbia, que fica na periferia de Roma. Ela deve permanecer até a conclusão do processo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), todas as providências necessárias serão adotadas para atender ao pedido de extradição formulado pelo Brasil.

Entretanto, não há prazo para definição da extradição. O governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli no dia 11 de junho, atendendo a um pedido de Moraes. Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ao governo italiano.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio deste ano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker. O caso ocorreu em 2023. Além da condenação, a parlamentar também terá que pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

A decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e do governo italiano. O processo de extradição, que pode durar até dois anos, pois passa por diversos trâmites. Durante esse tempo são avaliados os regimentos da legislação italiana e os acordos internacionais firmados entre as duas nações. Tanto Itália como o Brasil tem um acordo firmado nesse sentido.

Por Diário do Nordeste